OAB lança regulamento de Concurso de Monografias Jurídicas

Habeas corpus. Descumprimento de decisões proferidas neste tribunal.

Superveniência de julgamento em sede de reclamação. Perda de objeto. Pleito prejudicado.

Ação indenizatória. Danos morais. Blitz. Condutor de veículo que trafegava sem os documentos de porte obrigatório.

Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009

2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs 83.304

DECRETO Nº 9.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

A Improbidade Administrativa à luz do Princípio Constitucional da Moralidade

A temática do sugerido trabalho cientifico buscou trabalhar com pesquisas bibliográficas, para trazer aos seus leitores uma compreensão mais simples a respeito dos posicionamentos doutrinários. Assim, este trabalho desdobrará sobre os principais princípios que gravitam sobre a órbita da administração pública, e abordará de forma excepcional a respeito do princípio da moralidade. Cabe salientar, que o segundo tópico da presente obra falará sobre o princípio da moralidade e a função administrativa do Estado. Por fim, enaltecerá sobre o princípio da moralidade e a improbidade administrativa, demostrando sua distinção dentro do nosso ordenamento jurídico brasileiro.

Decreto nº 6.493, de 30 de junho de 2008

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004.

Licitação Pública - Princípios administrativos aplicados

Ministério Público de SP abre concurso para preencher 36 vagas

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Justiça indeferiu pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado do Pará no Caso da Privatização da Cosanpa

Sentença civil.

A última fronteira

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado no Estado do Pará (PA). Artigo elaborado em 04 de dezembro de 2007.

Mantida exoneração de PM homossexual por atos libidinosos incompatíveis com a profissão

A paralisia dos princípios: falta de concretude e limitação de abrangência na Análise de Impacto Regulatório

A falta de concretude na aplicação de princípios regulatórios e a limitação da abrangência da Análise de Impacto Regulatório impedem avanços na produção normativa brasileira, comprometendo a efetividade das políticas públicas e a segurança jurídica

Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização

​​Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as calçadas exercem papel indispensável no planejamento das cidades.

Reintegração. Toxicômano. Lei nº 9.029/95. Concessão de tutela antecipada. Pertinência.

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

Objeção de pré-executividade. Prescrição. Crédito não-tributário.

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.